Aviso de Privacidade

INTRODUÇÃO

A PALMIERI, ULIAN E SAVEGNAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS preza pela segurança, privacidade e proteção dos dados de todos os nossos sócios, clientes, empregados, prestadores de serviço, estagiários, fornecedores e terceiros, mantendo e zelando pela confidencialidade, segurança e transparência das informações, com fins únicos e exclusivos, para o atendimento de seus objetivos.
O presente Aviso de Privacidade, contém informações a respeito do completo tratamento dos dados, desde a coleta até o descarte, da utilização de cookies, do direito dos titulares de dados e outras informações relevantes, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Federal n. 16.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), considerando os meios digitais, eletrônicos ou físicos.

DEFINIÇÕES

Para os fins desta política, considera-se:
LGPD: lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. A lei tem por objetivo garantir a privacidade e controle dos dados pessoais pelas empresas controladoras.
Compliance: estar em conformidade com as regras e normas.
Dado Pessoal: qualquer dado ou informação que identifique, direta ou indiretamente, uma pessoa.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento: toda e qualquer ação realizada com os dados pessoais de um titular, desde a coleta e armazenamento até o compartilhamento e uso. O ciclo completo de um dado pessoal, portanto, começa na coleta e termina na exclusão ou anonimização.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. É o soberano de qualquer assunto relacionado ao tratamento dessas informações e tem capacidade de consentir, ou não, tratamento.
Base Legal: justificativas e argumentos que devem ser utilizados por uma empresa para comprovar e legitimar o tratamento e o uso de dados pessoais.
DPO (Data Protection Officer): é o “encarregado de dados” da organização, atuando como referência nos assuntos pertinentes a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador.
Agentes de Tratamento: tanto o operador quanto o controlador são agentes de tratamento. A responsabilidade final é sempre do controlador, mas o operador também tem obrigações a cumprir e pode ser responsabilizado em alguns casos, como quando não seguir as instruções do controlador.
IP (Internet Protocol): conjunto de números que tem como objetivo identificar dispositivos de usuários na internet.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Cookies: são pequenos arquivos que são colocados e armazenados no computador. Os Cookies são muito úteis, pois permitem que um website reconheça o Usuário, identificando, inclusive, o endereço de IP.

COMPROMISSO E TRANSPARÊNCIA

A sua privacidade é importante para nós, e como responsáveis na qualidade de operador e eventualmente como controlador, nas atividades de tratamento dos dados pessoais, a PALMIERI, ULIAN E SAVEGNAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS adota e executa medidas técnicas e de governança de dados de forma lícita, ética, legal e transparente, agindo assim, em cumprimento aos princípios da proteção e privacidade aos dados pessoais.
Para o exercício de nossas atividades, na posição de operador, coletamos ou solicitamos informações pessoais quando da prestação ou fornecimento de um serviço para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, respeitando os princípios legais, em especial, da finalidade específica dos objetivos das atividades da PALMIERI, ULIAN E SAVEGNAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Outrossim, reservamos o direito de utilizar os dados pessoais para atender nossos interesses legítimos ou cumprir obrigações legais e regulatórias.
Todo o fluxo de acesso, manuseio e uso dos dados é mapeado, gerido e controlado, tendo as liberações de acesso somente aos dados necessários para execução das atividades na prestação de serviços. As operações de tratamentos de dados pessoais realizados, estarão registradas, bem como as políticas divulgadas as equipes e treinadas para que tenhamos as diretrizes definidas aplicadas no desenvolvimento das atividades, possibilitando o monitoramento e gestão contínua.

COLETA DE DADOS

As informações pessoais são coletadas pela PALMIERI, ULIAN E SAVEGNAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS considerando, a finalidade específica e legítima ao exercício de negócio e quando da utilização do site, pelo usuário ou titular de dados.
Os dados a serem coletados são definidos de acordo com a necessidade e finalidade de cada área de negócio, com a necessidade de nossos clientes, tendo como referência as bases legais aplicáveis.

BASE LEGAL

Proteção ao Crédito: A PALMIERI, ULIAN E SAVEGNAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, na qualidade de Operadora, dentro das suas atribuições e execução de seu objeto social, visando a recuperação e proteção do crédito, trata dados que são compartilhados por outras empresas, mediante contratação de prestadores de serviços, com objetivo de preservar os direitos dos titulares, por exemplo, correção e ratificação de dados, preservação dos direitos do consumidor, manutenção da integridade e disponibilidade da informação. Ainda dentro da execução do objeto social da empresa, a classificação da base legal da Proteção ao Crédito se justifica para a mais adequada e correta prestação de serviços pela PALMIERI, ULIAN E SAVEGNAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS a seus clientes, com a finalidade de recuperação de crédito. Neste cenário, atuamos como Operadora de dados, agindo conforme o contratado com os seus respectivos Controladores.
Execução de Contrato ou procedimentos preliminares a ele relacionados: A base legal da Execução de Contrato é aquela que permite a coleta de dados pessoais para que se viabilize o cumprimento de um contrato celebrado ou para se verifique a viabilidade de fazê-lo, preliminarmente. A sua utilização será aplicada quando da execução de um contrato em que o titular é parte ou em atos que o precedam. O tratamento desses dados é suportado pelos contratos celebrados entre os titulares dos dados tratados e as instituições que contratam a PALMIERI, ULIAN E SAVEGNAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. A PALMIERI, ULIAN E SAVEGNAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS é a Operadora desse tratamento, agindo conforme o contratado com os seus respectivos Controladores.
Exercício regular de direitos: base legal aplicada nos casos de contato para o exercício do direito, garantindo o acesso à justiça e direito de defesa do titular.
Atendimento de legítimo interesse do controlador: trata-se da base legal que será utilizada quando houver um legítimo interesse do controlador/operador e o tratamento dos dados não impactar ou impactar minimamente nos direitos do titular dos dados. A PALMIERI, ULIAN E SAVEGNAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS para utilização desta base legal, elabora avaliação do uso do legítimo interesse mantendo o registro desta atividade. Como situação concreta, nos apoiamos no legítimo interesse para realizar processos de recrutamento e seleção de estagiários, sócios e colaboradores, para participação em processos seletivos.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A PALMIERI, ULIAN E SAVEGNAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS não pretende, conscientemente, tratar Dados Pessoais associados a crianças e esclarecemos que nossos serviços não são destinados ao atendimento deste público. Quando necessário em processos internos, o tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado com o compromisso de que os Dados Pessoais de crianças e adolescentes sempre serão tratados de acordo com o seu melhor interesse. Caso seja realizado o tratamento de Dados Pessoais de crianças, ou seja, de pessoas com até doze anos incompletos, faremos a coleta do consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme no Artigo 7º, I, c/c Artigo 14, §1º da LGPD.

SEGURANÇA

A PALMIERI, ULIAN E SAVEGNAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS tem o compromisso com a segurança, privacidade, proteção e a transparência no manuseio das informações de nossos clientes, fornecedores, colaboradores e outras partes envolvidas com nossa organização. Reforçamos que nossas ferramentas de trabalho estão adequadas para o armazenamento e tratamento de dados nos termos previstos na lei, com os níveis de proteção adequados e que adotamos métricas para que tenhamos como prática a estrutura de Governança.

Mantemos salvaguardas em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou irregular.

No entanto, destacamos que a PALMIERI, ULIAN E SAVEGNAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, apesar de todos os seus esforços, não é capaz de assegurar a absoluta e total inviolabilidade do Tratamento, de modo que não se responsabilizará por eventuais danos causados por terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Aviso e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a PALMIERI, ULIAN E SAVEGNAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS por meio de instrumentos próprios; em decorrência de condutas e atuações de hackers, crackers ou assemelhados, desde que referidas condutas não tenham sido possíveis em razão de comprovada negligencia da PALMIERI, ULIAN E SAVEGNAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em manter os seus sistemas atualizados, bem como por ações ou omissões que possam ser atribuídas exclusivamente ao titular de dados ou terceiros.

COOKIES

Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, nosso website usa cookies, que são arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. A PALMIERI, ULIAN E SAVEGNAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS utiliza desta coleta para controle de audiência, navegação e publicidade. Por determinação da Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso dos usuários em nosso website serão coletados (data, hora e o IP) e armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses ou 1 (um) ano, conforme o tipo de acesso realizado.
Desativar cookies
Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso).
Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A PALMIERI, ULIAN E SAVEGNAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS poderá realizar a transferência internacional de Dados Pessoais em razão da contratação do armazenamento de documentos em Nuvem (“clouds”) e processamento de dados em Nuvem. A LGPD permite que seja realizada a transferência internacional de Dados Pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado e o controlador deve garantir que haverá o cumprimento dos princípios e direitos dos titulares previstos na Lei.

RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES

As Informações Pessoais do titular de dados poderão ser retidas durante o período que for necessário para cumprir os propósitos descritos neste Aviso de Privacidade, quais sejam: a vigência do contrato, a previsão legal para armazenamento dos dados em decorrência do contrato e demais determinações legais ou conforme previsto nas normativas internas da PALMIERI, ULIAN E SAVEGNAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Abaixo trazemos os DIREITOS DOS TITULARES de dados elencados pela lei:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas Hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados.

ENCARREGADO DOS DADOS – DPO

O titular dos dados tem direito de solicitar de forma gratuita a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Para realizar uma requisição, temos um Portal da Privacidade ao seu dispor através do website www.portaldaprivacidade.com ou através do e-mail do Encarregado de Dados, privacy@alg-group.com.br, ou ainda por correspondência escrita endereçada para a Rua Antônio Furlan Jr, 2000 – Centro, na cidade de Sertãozinho, estado de São Paulo. Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito. Responderemos suas solicitações em até 15 (quinze) dias, a partir da data de seu requerimento.
Encarregados de Dados: ALG Consultoria.

REVISÃO E MANUTENÇÃO

Estamos constantemente buscando aprimorar a experiência de nossos clientes, fornecedores, colaboradores, prestadores de serviços e outras partes envolvidas com nossa organização. Assim, nossas práticas de tratamento de dados pessoais poderão sofrer alterações com a inclusão de novas funcionalidades e serviços.

Valorizamos a transparência no modo em que tratamos seus dados pessoais. Toda vez que alguma condição relevante deste Aviso de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser publicada em nosso website. Atualização: 20 de janeiro de 2025_v2.